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sábado, 19 de março de 2011

CIB determina que Estado e Município sanem débitos até sexta (25)


A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) determinou, nesta quinta-feira (18), em reunião extraordinária, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Prefeitura de São Luís quitem até a próxima sexta-feira (25) os débitos que têm entre si. Esta semana, o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, já havia determinado o pagamento da contrapartida estadual referente aos programas Farmácia Básica e Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) devida a todos os municípios.
Na reunião, presidida pelo secretário adjunto de Saúde, José Márcio Leite, um dos pontos em pauta foi a retirada do teto financeiro do município de São Luís no Sistema Único de Saúde (SUS) do valor de R$ 8,5 milhões devido à SES por serviços ambulatoriais e hospitalares prestados pela rede estadual de saúde nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010. Esses recursos são transferidos pelo Ministério da Saúde ao Município e deveriam ter sido repassados ao Estado.
Como a secretária Municipal de Saúde em exercício, Yeda Gomes Vanderley, propôs um acerto de contas com a SES, com base em contrapartida estadual dos programas Farmácia Básica e Samu, a CIB decidiu estabelecer a data de 25 de março para que Estado e Município sanem seus débitos. “A Secretaria de Estado da Saúde já está atualizando todas as suas obrigações com os municípios e atenderá o prazo estabelecido pela CIB. Esperamos que a Prefeitura cumpra a obrigação constitucional de repassar os recursos federais à rede estadual por serviços prestados à população”, ressaltou Ricardo Murad.
Também na reunião desta quinta-feira (18), a CIB aprovou a criação de uma comissão que realizará um estudo no Ministério da Saúde para saber quanto o Governo Federal repassa para o atendimento de alta complexidade do SUS no Maranhão e como os recursos são aplicados.

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